Políticas e termos — Aureate Sistemas

1. Quem somos

A Aureate Sistemas é uma empresa de desenvolvimento de software sob medida, sediada em Palhoça, Santa Catarina, que projeta, constrói e mantém sistemas de gestão, plataformas de vendas online e ferramentas de agendamento para outras empresas.

Nome fantasia: Aureate Sistemas
CNPJ: 63.034.603/0001-24
Localização: Palhoça — Santa Catarina, Brasil
E-mail: aureatesistemas@gmail.com
WhatsApp: (48) 98837-1834

2. O que é contratado

Prestamos serviço de desenvolvimento de software. Não comercializamos produtos físicos, não operamos marketplace e não intermediamos pagamentos entre terceiros.

Um contrato com a Aureate costuma ter dois componentes:

Projeto de desenvolvimento — valor fechado, definido em proposta escrita antes do início, com escopo e prazo acordados e entrega em fases.
Mensalidade de uso e manutenção — valor recorrente que cobre hospedagem em nuvem, monitoramento, correções e suporte ao sistema já entregue.

Não trabalhamos com tabela de preços fixa, porque cada sistema tem escopo diferente. O valor é sempre apresentado por escrito, na proposta, antes de qualquer cobrança. Nenhum serviço é iniciado sem aceite do cliente.

3. Pagamento

Meios aceitos

Recebemos por Pix, processado pelo PagBank. O QR Code é gerado com o valor exato da cobrança e tem prazo de validade informado na própria tela de pagamento.

Não armazenamos dados de cartão de crédito. Não solicitamos senha, código de segurança nem qualquer credencial bancária.

Mensalidade

A mensalidade é cobrada mensalmente, na data de vencimento acordada em contrato. A cobrança fica disponível dentro do próprio sistema entregue ao cliente, na tela de pagamento, com aviso antecipado antes do vencimento.

Para emitir a cobrança, o PagBank exige o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento. Esse dado é solicitado uma única vez e usado exclusivamente para a emissão do Pix.

Atraso

Em caso de atraso, o acesso ao sistema pode ser suspenso após o prazo de tolerância previsto em contrato, sempre com aviso prévio exibido no próprio sistema. A suspensão é temporária: o acesso é restabelecido automaticamente assim que o pagamento é confirmado.

A suspensão não apaga dados. As informações do cliente permanecem preservadas e disponíveis para exportação.

4. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que contratar à distância pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

Cancelamento da mensalidade

A mensalidade pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp. O cancelamento passa a valer ao fim do período já pago — não há cobrança proporcional nem retenção.

Projetos em andamento

Projetos de desenvolvimento são entregues em fases. Em caso de cancelamento no meio do projeto, são devidos apenas os valores das fases já entregues e aceitas. Fases não iniciadas são reembolsadas integralmente.

Prazo de reembolso

Reembolsos são processados em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança original.

Seus dados ao sair

O cliente pode solicitar a exportação completa dos seus dados a qualquer momento, inclusive após o cancelamento. Os dados são entregues em formato legível e de uso comum.

5. Privacidade e proteção de dados

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Que dados coletamos

No formulário de contato e no assistente de prévia: nome, e-mail, empresa e telefone, quando você os informa voluntariamente.
Para emissão de cobrança: CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento, exigido pela instituição de pagamento.
De clientes com sistema contratado: dados de contato e registros de uso do sistema, para suporte e faturamento.

Para que usamos

Exclusivamente para responder solicitações, elaborar propostas, emitir cobranças e prestar suporte. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Não fazemos disparo de marketing em massa.

Com quem compartilhamos

Apenas com prestadores necessários à operação: o PagBank, para processar pagamentos, e o Google Cloud / Firebase, onde os sistemas são hospedados. Cada um trata os dados conforme suas próprias políticas.

Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento. Basta escrever para aureatesistemas@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Cookies

Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O assistente de prévia guarda suas respostas apenas no seu próprio navegador, para você não perder o preenchimento ao recarregar a página. Nada disso é enviado para nós até que você clique em enviar.

6. Termos de uso

Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo cliente no sistema são de propriedade do cliente, sempre, e podem ser exportados a qualquer momento. As condições sobre o código-fonte são definidas no contrato de cada projeto.

Disponibilidade

Os sistemas são hospedados em infraestrutura de nuvem do Google. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, que são avisadas com antecedência, ou por falhas de terceiros fora do nosso controle.

Responsabilidades do cliente

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
Usar o sistema conforme a legislação aplicável.
Manter os dados de contato e faturamento atualizados.

Suporte

O suporte está incluído na mensalidade e é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis. Correções de falhas não têm custo adicional. Novas funcionalidades fora do escopo contratado são orçadas à parte, sempre com aprovação prévia.

Alterações nestas condições

Mudanças nestes documentos são publicadas nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações que afetem valores ou condições contratuais são comunicadas diretamente aos clientes ativos com antecedência.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palhoça, Santa Catarina, para dirimir questões decorrentes destes termos.

7. Contato e suporte

Para dúvidas sobre estas políticas, solicitações relacionadas a dados pessoais, cancelamento ou suporte:

E-mail: aureatesistemas@gmail.com
WhatsApp: (48) 98837-1834
Atendimento: Dias úteis, das 9h às 18h
Prazo de resposta: Até 2 dias úteis